25 de maio de 2022
Na Câmara dos Deputados, o projeto já foi aprovado. Aguardamos sua tramitação pelo Senado Federal.
O espaço escolar é muito mais que apenas um local acadêmico, é também onde nossos jovens irão desenvolver habilidades socioemocionais e de socialização com outros colegas, ou seja, um dos principais ambientes para o início da vida em sociedade.
Educação domiciliar já foi discutida e vetada
Em 2018, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que não seria permitido o ‘homeschooling’ com a justificativa de que é necessária a frequência das crianças na escola, pois os estudantes deveriam ter acesso à convivência com diferentes valores, crenças e origens para seu melhor desenvolvimento social.
Entretanto, há opiniões divergentes sobre o assunto como, por exemplo, a dificuldade de inclusão em relação a crianças atípicas nas escolas. Porém, deveria ser de responsabilidade do Estado garantir inclusão no espaço escolar, ao invés de desistirmos da instituição escolar por algo que nela precisa ser remodelado. Os Alunos neuro divergentes também têm o direito e necessidade de viverem no ambiente escolar. Além disso, os outros estudantes são beneficiados também, tendo a oportunidade de conviver com diferenças desde cedo, trabalhando a empatia e responsabilidade com o próximo.
Há também responsáveis que acreditem que com a educação familiar pode oferecer o ensino de acordo com suas crenças e valores pessoais. Por exemplo, uma educação religiosa voltada aos princípios que aquela família acredita. O que é preocupante nesse caso é a doutrinação, levando em conta que essas crianças terão acesso apenas a o que as é apresentado e com isso não conseguirão obter conhecimento sobre a diversidade, o que pode gerar mais preconceitos no Brasil, um dos países com maiores taxas de denúncias por intolerância religiosa, entre outras.
A discussão do ensino domiciliar no contexto pós-pandemia
Caso acompanhe meu perfil regularmente, você deve se lembrar sobre as vezes que eu falei em relação ao cenário pós-pandêmico e como impacta a volta às aulas presenciais. Foi mostrada uma mudança de comportamento radical dos estudantes e aumento significativo na violência escolar.
Imagine agora como seria se o ‘homeschooling’ fosse regulamentado? Como cresceriam essas crianças sem nunca ter o mínimo de acesso à convivência com grupos de pares? O abuso infantil, infelizmente, é uma realidade no Brasil e a educação domiciliar involuntariamente promove a facilidade para que tais atos continuem acontecendo com maior frequência.
O mais curioso no projeto é que ele apenas contempla as famílias cujo, pelo menos um dos pais possui curso superior completo ou de tecnólogo. Ou seja, ele é de caráter elitista e desobriga somente os filhos mais privilegiados da nossa sociedade à convivência escolar. Por outro lado, ele gera novas demandas e obrigações para os conselhos tutelares, já tão onerados em suas funções e para as próprias escolas que adotarem as matrículas sobre a forma de homeschooling.
Afinal, o ensino domiciliar é benéfico para quem?
A pergunta que precisa ser feita é, nessas condições, a quem o ensino domiciliar realmente contempla? Aos interesses gerais de uma sociedade que necessita de uma população educada e em condições de convívio respeitoso em sociedade ou àqueles que pretendem blindar seus filhos e filhas de influências externas aos seus lares?
Na verdade, tal projeto vem de encontro tão somente à alegação de que a escola apresenta possíveis influências deletérias ao crescimento dos estudantes. Vejamos, os educadores recebem formação específica e, através dos relatos dos egressos da escola básica são de importância fundamental para sua formação acadêmica, pessoal e coletiva. Portanto, a dúvida acerca do impacto da escola sobre crianças e adolescentes me parece infundada.
Deste modo, repito aqui o slogan que afirma “lugar de criança é na escola”. Sim! Lugar de criança é na escola que deve garantir condições de respeito, dignidade, escuta, acolhida e ser suficientemente desafiante para provocar seu crescimento, sua construção de conhecimentos e sua formação para uma vida cidadã.